terça-feira, 21 de agosto de 2012

Ministro livra o ApodiBaixo doPano de pagar multa

O Ministro Arnaldo Versiani julgou improcedente a representação apresentada pelo PMDB representada na cidade de Apodi-RN

Em Apodi, a juíza havia aplicado uma multa equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Blog " O ApodiBaixo doPano" que recorreu da decisão ao TRE-RN, que julgou improcedente o pedido de reconsideração e manteve a multa aplicada.

O blog teve que recorrer à Brasília, apelando ao TSE para reconsiderar a decisão.

O ministro entendeu que o blog ApodiBaixo doPano não fez divulgação de pesquisa eleitoral sem o devido registro na Justiça Eleitoral, e tornou sem efeito a multa aplicada de cerca de R$ 10.000,00. Continuar lendo

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