quinta-feira, 12 de abril de 2012

Irregularidades em licitação

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na suspensão, por três anos, dos direitos políticos de cinco empresários e três ex-membros da comissão de licitação da Prefeitura de Jaçanã.

A sentença da 1ª Vara da Justiça Federal confirmou que todos violaram princípios da Administração Pública, ao fraudar licitação destinada à compra de ambulância para a cidade.

No processo, o MPF esclarece que as três empresas que participaram da licitação pertencem ao mesmo grupo societário.  Dessa forma, a ação destaca que houve combinação entre as empresas para impedir a livre competitividade do procedimento licitatório.

A sentença reconheceu que a participação de empresas com os mesmos sócios em uma licitação evidencia combinação para fraudar a disputa.

Até os centavos, demonstrava que a licitante vencedora já tinha ciência do quanto havia à disposição da prefeitura para compra do veículo. Continuar lendo

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