O STJ decidiu que a relação sexual com menores de 14 anos pode não ser considerada estupro. Vai depender do caso
Então as meninas de 12, 13 e 14 anos que já possuem vida sexual ativa não poderá ser considerada estuprada se o ato sexual for consentido com uma menina já que é sabedora do que está fazendo.
Mas se o sexo não for consentido, ou seja, o sexo à força, pode a mulher ter qualquer idade, será considerado um estupro.
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