quarta-feira, 25 de maio de 2011

Estado é quem vai decidir sobre atividades agropecuárias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto do novo Código Florestal.

No início da madrugada desta quarta-feira, a Câmara também aprovou a polêmica emenda 164 do Código Florestal, que dá aos Estados a decisão sobre os limites e cultivos das APPs (Áreas de Preservação Permanente) 

Com a aprovação na Câmara, a matéria agora seguirá para o Senado, onde deverá passar por novas modificações.

Caso os senadores façam modificações, o texto deve voltar para a Câmara dos Deputados.

Se não houver alterações, seguirá para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

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