O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional feita pelo Governo Federal, sempre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos é feita aos municípios de acordo com o número de habitantes.
Do total de recursos 10% são destinados aos Municípios das capitais, 86,4% para os demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva que fazem jus os municípios com população superior a 142.633 habitantes.
Nos oito primeiros meses do ano, o repasse do FPM somou R$ 24,85 bilhões. A quantia é cerca de 7% menor que a registrada no mesmo período de 2008.
Crise nas prefeituras: o outro lado da moeda
Do total de recursos 10% são destinados aos Municípios das capitais, 86,4% para os demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva que fazem jus os municípios com população superior a 142.633 habitantes.
Nos oito primeiros meses do ano, o repasse do FPM somou R$ 24,85 bilhões. A quantia é cerca de 7% menor que a registrada no mesmo período de 2008.
Crise nas prefeituras: o outro lado da moeda
Enquanto as prefeituras se escondem atrás do discurso fácil do "FPM zero", evitam a exposição de problemas muito mais graves e antigos e que continuarão comprometendo as gestões municipais mesmo depois da crise: as dívidas da Previdência Social e dos precatórios, a negligência com a arrecadação própria e a pouca qualificação dos gestores.
"Seria melhor para a população que as prefeituras, em vez de fechar as portas, abrissem as contas", defendeu o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele estudou o orçamento de várias prefeituras do estado e concluiu que 27% dos repasses da União ficam retidos nos cofres dos municípios para pagamento de dívidas referentes ao INSS e ao Pasep, frutos dos calotes sistemáticos aplicados pelas gestões anteriores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário