O Ministério Público do Amazonas denunciou ontem os 37 vereadores da Câmara Municipal de Manaus por improbidade administrativa.
Segundo a Promotoria, os vereadores concederam, em 14 meses, mais de R$ 1 milhão de auxílio-educação para 143 pessoas, entre filhos, parentes e empregados. Um dos vereadores também foi beneficiado.
O dinheiro foi gasto com pagamento de universidades particulares, transporte de estudantes, assinatura de provedores de internet, fraldas descartáveis e chocolates.
O auxílio-educação entrou em vigor em 19 de março de 2007 a partir de um projeto de lei. O presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza (PSDB), fixou o valor da bolsa em R$ 3.000 por mês para cada gabinete.
Cabia a cada vereador indicar o nome do beneficiado. Não foi estabelecido nenhum critério para a concessão. O dinheiro era depositado na conta bancária de cada bolsista.
Em 21 de maio deste ano, conforme nota de Feitoza enviada ontem à imprensa, o pagamento das bolsas foi suspenso após indício de irregularidade.
A Promotoria, no entanto, já investigava o caso e encontrou distorções como os pagamentos de bolsas ao vereador agora reeleito Francisco Nascimento Gomes (PMN).
Ele recebeu um total de R$ 9.000 para fazer um curso de especialização em cardiologia na UFAM (Universidade Federal do Amazonas).
Gomes é 2º secretário da Mesa Diretora e recebe salário entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Ele também deu a dois filhos R$ 27 mil, somados, para que eles custeassem o curso de medicina em universidade particular.
Ontem, a ação do Ministério Público contra os 37 vereadores foi distribuída no Tribunal de Justiça ao juiz Cezar Luiz Bandiera. A ação pede a devolução do dinheiro gasto com o auxílio-educação, já que não houve autorização específica da lei de diretrizes orçamentárias.
Diz ainda que atos de improbidade administrativa resultam na suspensão dos direitos políticos. "É [o auxílio-educação] amparado em resolução que permitiu o favorecimento, flagrante, inconstitucional e em ato imoral", diz a ação.
Entre os 37 vereadores acusados, 17 foram reeleitos, incluindo o presidente da Casa, Leonel Feitoza. Segundo a Promotoria, ele pagou bolsa para duas assessoras comissionadas, no total de R$ 29,6 mil.
A reportagem não localizou o vereador para falar sobre a denúncia. Em nota, ele disse que não tem conhecimento da ação, mas que o órgão se precipitou em divulgar a denúncia sem tentar solucionar eventuais problemas.
"O auxílio-educação foi um ato normativo da Câmara. Foi referendado por seus membros, eleitos segundo a vontade popular", disse.
O vereador Francisco Gomes afirmou à reportagem que recebeu o auxílio-educação e pagou os cursos dos dois filhos porque era um direito de qualificação dos funcionários.
Disse que os filhos foram demitidos por causa da resolução contra o nepotismo do STF (Supremo Tribunal Federal). "Os beneficiários eram funcionários do meu gabinete, meus filhos, que estavam dentro do critério de qualificação", afirmou.
Fonte: Folha Online
Segundo a Promotoria, os vereadores concederam, em 14 meses, mais de R$ 1 milhão de auxílio-educação para 143 pessoas, entre filhos, parentes e empregados. Um dos vereadores também foi beneficiado.
O dinheiro foi gasto com pagamento de universidades particulares, transporte de estudantes, assinatura de provedores de internet, fraldas descartáveis e chocolates.
O auxílio-educação entrou em vigor em 19 de março de 2007 a partir de um projeto de lei. O presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza (PSDB), fixou o valor da bolsa em R$ 3.000 por mês para cada gabinete.
Cabia a cada vereador indicar o nome do beneficiado. Não foi estabelecido nenhum critério para a concessão. O dinheiro era depositado na conta bancária de cada bolsista.
Em 21 de maio deste ano, conforme nota de Feitoza enviada ontem à imprensa, o pagamento das bolsas foi suspenso após indício de irregularidade.
A Promotoria, no entanto, já investigava o caso e encontrou distorções como os pagamentos de bolsas ao vereador agora reeleito Francisco Nascimento Gomes (PMN).
Ele recebeu um total de R$ 9.000 para fazer um curso de especialização em cardiologia na UFAM (Universidade Federal do Amazonas).
Gomes é 2º secretário da Mesa Diretora e recebe salário entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Ele também deu a dois filhos R$ 27 mil, somados, para que eles custeassem o curso de medicina em universidade particular.
Ontem, a ação do Ministério Público contra os 37 vereadores foi distribuída no Tribunal de Justiça ao juiz Cezar Luiz Bandiera. A ação pede a devolução do dinheiro gasto com o auxílio-educação, já que não houve autorização específica da lei de diretrizes orçamentárias.
Diz ainda que atos de improbidade administrativa resultam na suspensão dos direitos políticos. "É [o auxílio-educação] amparado em resolução que permitiu o favorecimento, flagrante, inconstitucional e em ato imoral", diz a ação.
Entre os 37 vereadores acusados, 17 foram reeleitos, incluindo o presidente da Casa, Leonel Feitoza. Segundo a Promotoria, ele pagou bolsa para duas assessoras comissionadas, no total de R$ 29,6 mil.
A reportagem não localizou o vereador para falar sobre a denúncia. Em nota, ele disse que não tem conhecimento da ação, mas que o órgão se precipitou em divulgar a denúncia sem tentar solucionar eventuais problemas.
"O auxílio-educação foi um ato normativo da Câmara. Foi referendado por seus membros, eleitos segundo a vontade popular", disse.
O vereador Francisco Gomes afirmou à reportagem que recebeu o auxílio-educação e pagou os cursos dos dois filhos porque era um direito de qualificação dos funcionários.
Disse que os filhos foram demitidos por causa da resolução contra o nepotismo do STF (Supremo Tribunal Federal). "Os beneficiários eram funcionários do meu gabinete, meus filhos, que estavam dentro do critério de qualificação", afirmou.
Fonte: Folha Online
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