A Receita Federal informou nesta quarta-feira que o CPF (Cadastro da Pessoa Física) deverá ser emitido junto com a certidão de nascimento. Os detalhes serão divulgados na instrução normativa que trata do assunto e que deverá ser publicada até a próxima sexta-feira.
A medida também vai excluir a necessidade da declaração anual de isento do Imposto de Renda.
A Receita não informou, no entanto, como fará a atualização do CPF sem esse documento. No ano passado, a Receita Federal recebeu 66,31 milhões declarações de isento do IR 2007.
A maioria dos contribuintes fez a declaração pela internet (65%), pela página da Receita. Outros 18,65 milhões (28%) foram enviados pelas lotéricas. O restante das declarações foi enviado pelos demais meios: Banco do Brasil, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil e Correios.
No último período de entrega, terminado em dezembro de 2007, declararam os brasileiros que tiveram em 2006 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 14.992,32. Até então, os contribuintes que perdiam o prazo tinham de regularizar a prestação de contas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, ao preço de R$ 5,50.
O contribuinte que não entregasse a declaração de isento do IR por um ano tinha o CPF enquadrado na situação 'pendente de regularização'. Caso deixasse de declarar por dois anos, o CPF era suspenso.
Em ambas as situações, o contribuinte ficava impedido de realizar operações como abrir conta em bancos, solicitar crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços dos cartórios.
Fonte: Folha Online
A medida também vai excluir a necessidade da declaração anual de isento do Imposto de Renda.
A Receita não informou, no entanto, como fará a atualização do CPF sem esse documento. No ano passado, a Receita Federal recebeu 66,31 milhões declarações de isento do IR 2007.
A maioria dos contribuintes fez a declaração pela internet (65%), pela página da Receita. Outros 18,65 milhões (28%) foram enviados pelas lotéricas. O restante das declarações foi enviado pelos demais meios: Banco do Brasil, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil e Correios.
No último período de entrega, terminado em dezembro de 2007, declararam os brasileiros que tiveram em 2006 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 14.992,32. Até então, os contribuintes que perdiam o prazo tinham de regularizar a prestação de contas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, ao preço de R$ 5,50.
O contribuinte que não entregasse a declaração de isento do IR por um ano tinha o CPF enquadrado na situação 'pendente de regularização'. Caso deixasse de declarar por dois anos, o CPF era suspenso.
Em ambas as situações, o contribuinte ficava impedido de realizar operações como abrir conta em bancos, solicitar crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços dos cartórios.
Fonte: Folha Online
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