sexta-feira, 30 de maio de 2008

Câmara aprova mudanças para agilizar processo penal

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a aprovação das simplificações do Código Penal, que estão no projeto de lei 4.207 de 2001.

Entre as principais mudanças, está a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos em somente uma audiência.

Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa, que seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia, reduzindo consideravelmente o tempo do processo.

A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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